Comissão representativa · desde 17/04/2026
Encaminhamento para análise do setor competente, com os documentos comprobatórios anexados ao processo (nº 11244).
Apoio às atividades finalísticas da administração, com acompanhamento do fiscal designado por portaria (nº 11306).
Encaminhamento para análise do setor competente, com os documentos comprobatórios anexados ao processo (nº 11234).